Contra a Transfobia, um "rapazinho especial"

Crime sem Vítimas

... Ontem, 30 de Setembro, foi o Dia da Blasfémia.

Em 2005, nesta data, a publicação de caricaturas do profeta Mohammed num jornal dinamarquês foi considerada ofensiva pela população muçulmana. A facção radical do islão respondeu a um desenho com protestos que levaram à morte de pelo menos 137 pessoas e incêndios a embaixadas.

Não existe tal coisa como um direito a não ser ofendido.* Mas existe um direito de liberdade de expressão.

Como dizia Voltaire, «Posso não concordar com o que dizes, mas lutarei até ao fim pelo teu direito a dizê-lo».

*ADENDA (ou: «considero o comentário do Miguel muito ofensivo»):

O Miguel, que entende destas coisas, esclareceu que esta afirmação não está, a seu ver, inteiramente correcta à luz do Direito português. Ele lembra que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa no artigo 29º, e no Código Penal no artigo 180º, abaixo transcrito.

«Capítulo VI, "dos crimes contra a Honra", artigo 180.º

1- Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias. »

...demonstrando que a minha afirmação não é adequada. Terá razão, que não sou eu, um leigo no assunto, que o vou desmentir. Mas permitam-me ser teimoso.

A passagem citada não nega a minha afirmação. Eu disse que não existe direito a não ser ofendido, enquanto a Constituição diz que existe direito a não ter a sua honra ou consideração ofendidas. Pode parecer uma diferença subtil, mas parece-me que não o é.

O que a Constituição me proibe é de sair por aí a fazer acusações ofensivas sobre as pessoas. E eu concordo. Se eu me virasse para alguém e a acusasse de algo falso ou ofensivo, estaria de facto a afrontar a lei. Mas isto difere de eu fazer uma afirmação ou acção que não é sobre nenhuma pessoa em particular, mas que alguém decide considerar ofensivo.

As religiões (e cito-as como exemplo por causa do contexto do post, porque poderia usar outros exemplos) são cheias de coisas destas: por exemplo, muitos cristãos decidiram achar «ofensivo» que se descarte um óvulo fecundado. Já morreram pessoas por isto. Muitos muçulmanos consideram, vá-se lá saber porquê, «ofensivo» que se coma durante uma determinada altura do ano (e também já morreu gente por esse «crime»). E a existência de homossexuais é considerada «ofensiva» pelas sensibilidades de quase tudo quanto é membro destas religiões. Eu considero pessoalmente ofensivo que alguém diga que as Alterações Climáticas são uma fraude, mas essa opinião não constitui difamação porque não é uma ofensa dirigida à minha pessoa.

Em suma, embora haja, de facto, um direito a não ser ofendido, esse direito está limitado a uma gama estreita de situações em que a ofensa é dirigida à honra de uma pessoa. Ninguém tem o direito de censurar opiniões, proferidas de livre expressão, porque as considere ofensivas, enquanto essas opiniões não constituam difamação.

Esta sempre foi a minha interpretação da Lei e nem vejo outra que faça sentido. Caso contrário, a própria existência de algumas pessoas seria ilegal porque há quem a considere ofensiva... Mas talvez eu esteja enganado? Que o comentariato me julgue.

*Resposta ao texto, acima, no post: Resposta ao "Crime sem Vítimas"

Apertem os cintos que a Fabulosa Crise vai começar!

Até o Adolf (líder promissor da JP) reagiu ao "Novo PEC"!

Do Tea Party (outra vez)

A Rolling Stone, de vez em quando, publica umas coisas interessantes. Desta vez, o Matt Taibbi dedicou-se a escrutinar o Tea Party num artigo de 15 de Outubro. Ele infiltrou-se no movimento, aprendeu as motivações, a história e a retórica teabagger e expôs toda a sua inanidade hipócrita de forma demolidora.

«Vastas florestas têm sido sacrificadas pelo debate público sobre o Tea Party: o que é, o que significa, onde se dirige. Mas após estudo aturado do fenómeno, concluí que toda a narrativa miserável se resume num facto marcante: eles são infundados como a merda. Todos eles. Ao nível do eleitor, o Tea Party é um movimento que afirma estar furioso a respeito de gastos do governo — mas na realidade a vasta maioria dos seus membros são ex-apoiantes de Bush que bocejaram durante dois termos de défices recordes e passaram os dois últimos ciclos eleitorais a preocuparem-se não com os gastos mas com as medalhas do John Kerry e as associações dos anos ’60 de Barack Obama. O membro médio do Tea Party é sinceramente contra os gastos do governo — com a excepção do dinheiro gasto neles.»

Explica Taibbi, expondo as conclusões a que chegou após interrogar os pseudo-insurgentes numa manifestação. De seguida, Taibbi descreve o percurso histórico do movimento, desde a sua origem como um movimento genuinamente insurgente de dissidentes anti-GOP, preocupados com a intervenção estatal em todas as áreas (incluindo em campos que são tipicamente o domínio do GOP, como guerra, drogas, o Pratriot Act, a prostituição, o aborto e o jogo, etc), até ser assimilado e transformado num fantoche republicano. Mantendo a retórica ultra-reaccionária e ultra-conservadora, o Tea Party foi reduzido a uma amálgama entre pseudo-valores conservadores e um vago sentimento pró-corporações e anti-governo (ou, melhor dizendo, anti medidas governamentais que desagradam às suas opiniões).

Esta situação, como o Taibbi descreve, não deixa de ser ilustrativa de outro problema na política americana, nomeadamente o bipartidarismo exacerbado, de tal forma que qualquer movimento dissidente da linha guia Republicana-Democrata é abortado, ainda numa fase incipiente, e incorporado num desses dois grandes grupos.

«Na narrativa do Tea Party, a vitória nas eleições representa uma nova revolução americana, uma que “trará o nosso país de volta” de tudo aquilo de que desaprovam. Mas o que não se apercebem é que há um círculo vicioso: estamos na América, e temos um sistema oligárquico arraigado que nos isola de toda e qualquer mudança política significativa. O Tea Party está hoje a ser representado nos media como uma grande ameaça ao GOP; na realidade, o Tea Party é o GOP. Quaisquer poucos elementos do movimento que ainda não estejam sob o controlo do Partido Republicano estarão em breve, e mesmo que alguns poucos candidatos genuínos do Tea Party consigam esquivar-se, é apenas uma questão de tempo antes que a revolta como um todo seja castrada, tal como todos os movimentos das massas neste país. Os seus líderes serão comprados e absorvidos na burocracia bipartidária, onde a sua plataforma será diluída até que as únicas coisas que restam sejam as que os contribuintes do GOP desejam: quebras de impostos para as camadas elevadas, negócio livre e desregulação financial.»

(De facto, eu acrescentaria que qualquer movimento que procure a mudança, por suave que seja, se vê estrangulado pelo status-quo. Recordemos as tentativas fracassadas de Obama para promover mudanças significativas no sistema de saúde, sistema prisional, entre outros. Convém recordar que, embora as promessas eleitorais do presidente americano se tenham revelado vácuas, em grande parte isso se deveu às contingências sistemáticas enraizadas na inércia política americana. Mas fujo ao assunto…)

A nova organização do Tea Party, que deixa de ser um movimento de massas conservadoras (que procurava «inverter o relógio, trazendo a América até ao momento da sua criação constitucional») para passar a ser um movimento conservador associado a temas típicos do retrogradorismo americano, promove portanto uma nova aliança com as massas rurais, através dos iscos típicos da religião, da homofobia e, claro, da raça (mesmo que disfarçada como uma questão de “patriotismo”), um ponto de grande importância no contexto do Tea Party. O movimento não tem nada de inerentemente racista, mas parece atrair toda a extrema-direita e aproveita-se dos preconceitos da população branca, de meia-idade e rural que é o seu público-alvo. A título exemplificativo, o artigo relembra o Acto dos Direitos Civis de 1964, que proibiu a descriminação racial nas empresas privadas («a ferramenta que os americanos se viram forçados a usar para acabar com um monstruoso sistema de apartheid que por um século fora a vergonha de toda a civilização ocidental»), e que os teabaggers consideram ser um abuso de poder governamental — um modo perfeito de mascarar a opinião racista de que os estrangeiros (negros, mexicanos ou quem quer que seja sobre quem a paranóia anti-imigração recair amanhã) não têm os mesmos direitos, incorporando-a na fraseologia de emancipação do Estado.

Em suma, o Tea Party torna-se num golpe mediático republicano. Como diz Taibbi, na sua exposição da realidade do movimento:

«Sob a superfície, o Tea Party é pouco mais que uma estranha e desorganizada multidão, uma federação de riscas de conservadorismo distintas e frequentemente competidoras que se viram incapazes de convalescer sob um líder por eles escolhido. As suas manifestações incluem não apenas libertarians hardcore deixados dos “Tea Parties” originais de Ron Paul, mas também promotores do direito às armas, cristãos fundamentalistas, grupos de pseudo-milícias como os Oath Keepers (um grupo de agentes da autoridade e profissionais militares que juraram desobedecer ordens “inconstitucionais”) e Republicanos mainstream que simplesmente perderam a fé no seu partido. É um erro considerar o Tea Party como um movimento coesivo e unificado — o que os faz uma presa fácil para as próprias pessoas contra quem deveriam estar a dirigir as suas forquilhas. Uma definição vaga do Tea Party pode ser milhões de pessoas brancas furiosas que foram enviadas para perseguir mexicanos que beneficiam do Medicaid pela mão-cheia de bancos e firmas de investimento que anunciam na Fox e na CNBC.»

Eis uma definição que acerta no âmago da identidade teabagger. Proponho que leiam o artigo completo.