Discurso de Carlos Almeida, membro da direcção do MPPM, na sessão evocativa do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, a 29 de Novembro, na Casa do Alentejo, Lisboa
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Caros amigos,
No dia 2 de Dezembro de 1977, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida na sua trigésima segunda sessão, aprovava a resolução nº 32/40. Uma mais entre as centenas que antes e depois desse momento a ONU haveria de aprovar a propósito da questão palestina. Vinte e nove países votaram na ocasião contra esta resolução, entre eles, claro, Israel e os EUA, as ditaduras da Nicarágua, das Honduras, da Guatemala e da República Dominicana, mas também a Grã Bretanha, a Austrália, o Canadá, a Bélgica, a Itália e a Noruega. Na segunda parte dessa resolução, reconhecendo-se a grande necessidade de divulgar a causa nacional palestina e os direitos inalienáveis do seu povo, assim como os esforços levados a cabo pelas Nações Unidas com vista à sua realização, estabelecia-se a observância anual, no dia 29 de Novembro, do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. O dia em que aquela mesma Assembleia Geral, trinta anos antes, aprovara a resolução nº 181, estabelecendo a partilha da Palestina em dois estados, passaria, de ora em diante, a marcar a agenda internacional como uma interpelação à consciência mundial sobre o drama histórico do povo palestino e as responsabilidades que acerca dele pesam sobre os governos e povos do mundo.
Na primeira parte daquela resolução afirmava-se, sem ambiguidades, que uma paz duradoura no Médio Oriente era indissociável do estabelecimento de uma solução justa para a questão palestina, e que esta só podia alcançar-se na base da realização dos direitos inalienáveis do povo palestino, desde logo o direito à independência e à soberania nacional, assim como o direito ao regresso dos refugiados. Reconhecia-se, assim, que neste conflito havia um agressor e uma vítima, um ocupante e um ocupado, um opressor e um oprimido, e que nestas circunstâncias, não podia haver espaço para a neutralidade ou a indiferença. A solidariedade era um dever ético e político que exigia de todos um compromisso firme.
No dia 2 de Dezembro de 1977, era primeiro-ministro em Israel Menahem Begin, outrora chefe da milícia Irgun, responsável pelo massacre de Deir Yassin, e que o próprio Ben Gourion comparava a Hitler. O seu partido, o Herut, ostentava como hino um poema de Jabotinsky, o pai da direita mais racista e xenófoba de Israel, em que se cantava, “Duas margens tem o rio Jordão, uma é nossa, e a outra também”. Em 1977, dez anos após a guerra que ditou a ocupação da margem ocidental, de Jerusalém Oriental, da faixa de Gaza, e dos montes Golã, a colonização destes territórios ensaiava os primeiros passos. Só na Cisjordânia, excluindo Jerusalém, existiam então 31 colonatos, onde viviam cerca de 4 400 pessoas. Três anos antes, em Outubro de 1974, a Assembleia Geral da ONU reconhecera a OLP como um movimento de libertação nacional, representante única do povo palestino. Yasser Arafat apresentara-se perante essa Assembleia, com um ramo de oliveira numa mão e um revólver na outra, e apelara à comunidade internacional para que actuasse de modo a que o ramo de oliveira pudesse manter-se erguido. Em 1977, as ondas de choque do discurso de Anwar Sadat no Knesset abalavam o mundo árabe e fragilizavam a causa palestina. Dois anos após, no Portugal que Abril libertara, realizava-se em Lisboa a Conferência Mundial de Solidariedade com a Nação Árabe e a sua causa central, a questão palestina. Era a primeira grande reunião de solidariedade com o povo da Palestina num país da Europa Ocidental. Nessa Lisboa onde era forte, ainda, o perfume dos cravos, Arafat falou de um povo desapossado da sua terra, que não tinha lugar nem para enterrar os seus mortos, mas que com uma incomparável dignidade, resistia à ocupação e teimava na esperança de uma vitória que tinha que chegar um dia. Na despedida, em nome desse povo, Arafat agradeceu aos homens e mulheres, aos montes, às colinas e às árvores deste país, a solidariedade que aquela importante conferência testemunhara, pois ela era, nas suas próprias palavras, “o instrumento para a vitória de todos os povos amantes da liberdade, da justiça e da paz”.
Passaram trinta e três anos depois da aprovação daquela resolução que instituiu o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Em Telavive mora, hoje, o governo da mais reaccionária e racista direita israelita. Nos territórios ocupados, Jerusalém Oriental incluído, segundo os próprios dados de Isarel, existem perto de duas centenas de colonatos onde vivem cerca de meio milhão de pessoas. Aqui não se incluem nem as chamadas colónias ilegais, nem os assentamentos de colonos no quarteirão árabe da cidade velha de Jerusalém, nem nos seus bairros de Silwan, Sheik Jarrah, ou Abu Dis. Mais de uma trintena de anos volvidos, o rasto de morte e destruição atingiu o paroxismo. Para só falar dos últimos dez anos, foram mortos 7 395 palestinos, dos quais 1296 crianças e 582 mulheres, e feridas 50 896. 3 634 pessoas sofreram ferimentos que os incapacitam para toda a vida. 838 pessoas foram executadas em assassinatos selectivos. Foram destruídas 10 414 casas. Foram arrancadas 1 191 787 árvores. Um muro segregacionista que o Tribunal Internacional de Justiça condenou, e que na sua extensão máxima terá mais de 700 km, dilacera agora a paisagem da Margem Ocidental, destruindo tudo à passagem, separando os pais dos seus filhos, os camponeses das suas terras, as crianças das suas escolas. Para cima de seiscentos postos de controle do exército israelita infernizam, diariamente, a vida do povo palestino. Na faixa de Gaza, cerca de um milhão e meio de pessoas vive submetido ao mais infame e criminoso bloqueio perante a quase generalizada indiferença da comunidade internacional, e dependente da ajuda humanitária das Nações Unidas e da coragem dos movimentos de solidariedade que insistem em desafiar essa muralha de silêncios e cumplicidades. Trinta anos volvidos, mais de quatro milhões de pessoas espalhadas um pouco por todo o mundo continuam a embalar o sonho de um dia verem reconhecida, de facto e não só de direito, a sua condição de refugiados, expulsos das suas casas, desapossados das suas terras. Sessenta e dois anos volvidos depois da Nakba, trinta e três anos depois da declaração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, há um povo que insiste em resistir, que não desiste de lutar pela sua liberdade, e que clama por justiça.
Além de um imperativo ético, e de uma necessidade política, a solidariedade com o povo palestino é, nos dias que correm, uma urgência inadiável. Porque, a cada hora que passa, por cada dia que se cumpre, a solução política consagrada na resolução nº 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com a criação de um Estado da Palestina, livre, viável e soberano, fica mais comprometida e ameaçada. Os sucessivos governos de Israel sabem-no, sempre o souberam, e com o apoio activo, material e político, dos EUA, das grandes potências ocidentais e de poderosos interesses económicos, fizeram da política de colonatos uma verdadeira corrida contra o tempo. Recorde-se, a este propósito, o compromisso assumido por George Bush junto de Ariel Sharon, segundo o qual o governo dos EUA reconhecia as alterações de facto ocorridas no terreno e que tal devia reflectir-se no processo de negociação de uma solução final para o conflito. Ora, nos dias de hoje, mais de metade da margem ocidental do rio Jordão, ocupada desde 1967, e parte do futuro Estado da Palestina, é controlada por Israel tanto por via da área dos colonatos, como pelas implicações da construção do muro do apartheid, a que haverá que acrescentar a rede viária e demais infra-estruturas, organizadas de forma a garantir a ocupação do território.
Em Jerusalém Oriental, em particular, este processo reveste-se, nesta altura, de particular importância e violência. Desde logo, estão em curso vários processos tendentes a desalojar a população árabe dos bairros árabes de Jerusalém Oriental, como Silwan e Sheik Jarrah. As mesmo tempo, prossegue em ritmo acelerado o processo de alargamento dos colonatos em redor de Jerusalém – Ma'ale Adumim conta já hoje mais de 35 mil pessoas – com um duplo objectivo: alterar o equilíbrio demográfico na região, favorecendo os planos de anexação de Jerusalém Oriental, mas, ao mesmo tempo, cortar a margem ocidental em duas metades, procurando, na prática, tornar irreversível a descontinuidade geográfica do território palestino. A este propósito, convém recordar, aliás, que a construção de colonatos em Jerusalém Oriental nunca esteve incluída no tão falado congelamento da colonização que expirou em Setembro ultimo.
Em boa verdade, o que está em curso, o que este governo de Israel, acelerando-o, se limita a prosseguir, é uma política meticulosamente planeada, e persistentemente concretizada de ocupação, anexação e exploração do território palestino, e de aniquilação das condições materiais de existência nacional do povo palestino. Além de iníquo e criminosa, essa política é, à luz do direito internacional, ilegal, e quem a apoia, financia e concretiza é, por isso, cúmplice de uma ilegalidade, cúmplice de um crime. Cabe aqui dizer, a este propósito, que uma empresa portuguesa, de capitais públicos, a EPAL, tem hoje graves responsabilidades que importa denunciar por via do acordo de cooperação que mantém com a MEKOROT, a empresa de águas de Israel, que desempenha uma função estratégica na exploração dos recursos hídricos, em Israel e nos territórios ocupados.
Tal política é acompanhada pela segregação e repressão da população árabe, tanto nos territórios ocupados, como dentro do próprio estado de Israel. Aquele regime que tanto se gaba de ser a “única democracia do Médio Oriente” é, bem ao contrário, um regime de apartheid, com cidadãos de primeira e de segunda. A lei de cidadania recentemente aprovada no Knesset, impondo à população árabe um juramento de fidelidade a um estado judaico, as perseguições contra os deputados árabes do Parlamento de Israel que denunciam os crimes da ocupação, assim como as condicionantes à actividade das organizações não governamentais e de direitos humanos que, em Israel, desenvolvem uma importante e valiosa acção de informação, esclarecimento e solidariedade com a causa nacional palestina, são bem exemplo da natureza segregacionista e anti-democrática da política do estado de Israel.
E, mesmo assim, o governo xenófobo de extrema-direita logrou alcançar a adesão do estado de Israel à OCDE. Tal só é possível, em boa verdade, porque Israel goza, no plano internacional, de um estatuto de total impunidade, protegida que está pelos EUA e pelas grandes potências ocidentais. Teria bastado que apenas um dos estados dessa organização tivesse, justamente, chamado a atenção para a violação grosseira e sistemática, por parte de Israel, dos valores da paz, da democracia, da liberdade, dos direitos humanos mais elementares para que tal se não concretizasse. E, no entanto, nem um único o fez. O governo português não só aceitou sem pestanejar, sem conflitos de consciência, a adesão de Israel à OCDE como, mais recentemente, aceitou participar numa reunião desse organismo dedicada ao turismo e promovida por Israel em Jerusalém, quando outros países, como a Grã-Bretanha, boicotaram esse evento.
Ao assinalar a passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino temos presente que esta limite atravessa hoje um momento limite, crítico e decisivo, quanto às condições para a concretização da resolução nº 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas e a concretização, por essa via, dos direitos inalienáveis do povo palestino. Não esquecemos, ademais, que uma divisão grave e penosa continuar a marcar o movimento de resistência nacional palestina, expondo a sua luta a todo o tipo de ingerências e pressões externas.
Nestas condições a solidariedade é, mais do que nunca, necessária, Uma solidariedade que congregue e aglutine esforços e vontades e que dinamize iniciativas. Uma solidariedade internacional que reafirme o primado do direito e da legalidade internacional. Uma solidariedade comprometida, sem preconceitos, sem falsas neutralidades. Uma solidariedade que, respeitando a independência do processo político palestino, apele sem cessar à unidade das forças da resistência nacional palestina em torno das suas reivindicações centrais: o fim da ocupação, a retirada de Israel dos territórios ocupados, a constituição de um Estado Palestino livre, soberano viável, com Jerusalém Leste como capital, e uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos, que observe as resoluções pertinentes da ONU.
Senhor Embaixador, na sua qualidade de representante do povo palestino, em Portugal, aceite esta nossa expressão da solidariedade do povo português que um dia recebeu, de braços abertos, o Presidente Arafat. Aqui lhe asseguramos o compromisso do MPPM com a luta do seu povo e o nosso empenho em contribuir, em Portugal, para o alargamento da solidariedade com a luta do povo palestino.
Lisboa, 29 de Novembro de 2010
Por Carlos Almeida é investigador cientifico e membro da Direcção do MPPM.
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