Pré-Crime e Castigo

O FBI quer acesso às bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal, bem como à base de dados de ADN de Portugal. Isto significa acesso ao bilhete de identidade de todos os cidadãos portugueses bem como registo criminal e informação genética de todos os cidadãos condenados.

Isto, claro, para combater esse inimigo terrível, sedicioso e incorpóreo que é o terrorismo. Em nome do combate a uma entidade inexistente, vendemos a nossa identidade, base fundamental da liberdade pessoal, a um país estrangeiro. Como quando os EUA mandam, Portugal obedece, encontramo-nos na situação humilhante e insultuosa de cedermos, de joelhos, informação sobre a nossa identidade — morada, impressões digitais, nome e fotografia de todos os cidadãos portugueses — sem pedirmos, sequer, reciprocidade.

O acordo completo está na internet (apesar de ao que parece ser secreto), e merece alguma reflexão. A começar pelos cidadãos cujos dados genéticos e registo criminal serão partilhados. Os condenados, naturalmente, bem como, diz o artigo 11.º, todos os que «irão cometer cometer ou cometeram infracções terroristas, infracções relacionadas com terrorismo ou infracções relacionadas com um grupo ou uma associação terrorista», «estão a ser ou foram treinados para cometer as infracções referidas» «irão cometer ou cometeram uma infracção penal, ou participam num grupo criminoso organizado ou numa associação criminosa».

Os cidadãos que irão cometer infracções terroristas. Ou, por outras palavras, cidadãos que não cometeram infracções. Cidadãos que estão a ser, para todos os efeitos, punidos sem qualquer atitude que mereça tal punição.

A fim de combater o terrorismo, elaboram-se listas de pessoas que cometeram crimes, listas de suspeitos que cometeram crimes, listas e listas. As listas da CIA incluem já um milhão de nomes (incluindo alguns suspeitos improváveis); os cidadãos proibidos de viajar são cerca de dez milhares, sem incluir falsos positivos. Acrescentam-se agora listas de cidadãos passíveis de virem a cometer crimes no futuro (Minority Report, alguém?).

E quem decide se os cidadãos «irão cometer crimes»? Com uma redacção elegantemente dúbia, o Acordo esclarece que as partilhas serão determinadas por «circunstâncias particulares que justificam ter razões para crer». Com esta ambiguidade, não sabemos nem quais são as circunstâncias particulares (provas de planeamento de um crime?, relatórios anónimos?, “não ir com a cara do gajo”?), nem quem é que tem de ter razões para crer (tribunais?, polícia?, o Serviço de Informações?).

Por fim, os dados biométricos, que em Portugal devem ser destruídos quando é provada a inocência do acusado, são mantidos nos EUA, onde podem ser usados, por exemplo, para uma condenação à morte. Conclui-se que o «reforço da cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime» inclui a remoção de direitos consagrados pela lei.

Boas razões para votar Cavaco Silva

SERÁ O HOMEM COM FOME LIVRE?

Muitas são as pessoas que falam de liberdade desde os comunistas passando pelo centro-esquerda acabando nos anarco-capitalistas. Mas todas entendem e tentam monopolizar essa palavra "liberdade", que tantos corações e espíritos conquista em votos e adorações. Mas o que será o raio deste conceito?

É mais um, demasiado subjectivo para ser entendido objectivamente.

A mim sempre me intrigou a prossecução da liberdade em sentido puro, aquela liberdade que agrada o máximo a todos e todas. Por vezes via os libertários de direita como prossecutores dessa liberdade mais pura, ora, via os comunistas. Quem será que é mais fiel à liberdade, perguntava-me eu.

O conceito de liberdade sempre teve presente na política. Já os donos de escravos falavam que ser dono de escravos era uma liberdade que não poderiam abandonar. Então o que será isto de liberdade num sentido político? Uma palavra de todos e de ninguém. Que é livre e que não pode ser fiel a nenhum monopólio, por ser livre, não é de ninguém e de todos.

Numa acepção mais política descobri que a "liberdade" é uma arma de vários gumes. Não existe liberdade pura e libertadora para todos, aquela "liberdade" consensual e que a todos convém.

O que interessa realmente no problema da liberdade, é a pergunta.

A quem é que vais dar essa liberdade?

Ou, melhor como é que vais distribuir essa liberdade?

E no meio disso tudo quem é que ganha com essa liberdade?

Será essa liberdade a mais abrangente e inclusiva?

A partir desta acepção do conceito de liberdade no sentido político. Comecei a demonstrar o conceito que tão bonito soa aos ouvidos mais libertários/anarquistas, o do, "livre-mercado", que aparenta ser uma coisa altamente liberta e sem opressão. O que é realmente o contrário. É dada a liberdade do mercado ser desresponsabilizado perante o cidadão e os danos que causa à natureza e às próprias sociedade humanas. É dada a liberdade do mercado ser a autoridade controladora e influenciadora da vida humana, mesmo que esta não esteja submetida a um controlo democrático.

Não devemos dar a liberdade de existirem sociedades polarizadas e altamente desiguais, onde uns morrem à fome e outros morrem por comer demasiado e não saber o que mais comer.

Não devemos dar a liberdade de não existir regulação económica, não devemos dar a liberdade de não existir uma distribuição forte da riqueza. Porque quem não tem que comer também tem que ser livre, livre desse abismo.

Não devemos dar liberdade à exploração intensa e desumana dos homens e mulheres. Não devemos dar liberdade nem tréguas a quem ameaça o bem-estar dos cidadãos.

Não devemos dar a liberdade de nos escravizarmos. Não devemos dar a liberdade que nos tirem a democracia. Não devemos dar a liberdade ao tirano.

Liberdade, liberdade, liberdade e mais liberdade.
Toda a gente defende a liberdade, e a cita, salvo excepções muito raras.

Mas o que destinge as pessoas que falam em liberdade, não é o axioma em si, mas a pergunta, mas a quem é que vão dar essa liberdade? Ou pedófilo? ao corrupto? ao empresário? ao trabalhador? ao tirano? ao democrata? ao mercado? ao cidadão? ao Estado Democrático? ao autoritário?

O que é liberdade para uns, não o é para outros.
A liberdade do trabalhador, não é a mesma liberdade do empresário, além de não serem a mesma, são contrárias e inconciliáveis. O que para um é liberdade para o outro é autoritarismo. A escolha democrática da liberdade política é aquela que escolhe o lado da maioria afectada/oprimida e que tenta incluir o máximo de cidadãos na maximização da sua liberdade.

Ao final de um dia de trabalho, o trabalhador norte-americano chega a casa, repara que os filhos choram e dizem aos soluços «a mãe está muito doente» a família não tem sustento para ir ao médico, que vamos dizer ao homem e à mulher?

É o livre-mercado, é a liberdade...?

E tu a quem dás a liberdade?

Wake-up Calls

No espírito de bom gosto que marca toda a linha política de Sarah Palin, foi publicado no seu website um cartaz de um mapa dos EUA com alvos representando candidatos Democratas selectos.


De forma completamente inesperada, um dos «alvos», a Representante Gabrielle Giffords (aparentemente, porque apoiava a reforma do sistema de saúde), Democrata do Arizona, foi atacada a tiro por um assassino com uma arma automática. No tiroteio, catorze pessoas ficaram feridas e seis pessoas jazem mortas, incluindo uma menina de 9 anos.

O assassino, Jared Lee Loughner, tem ligações ao grupo nazi American Renaissance e tinha o Mein Kampf e o We the Living (de Ayn Rand) entre os seus livros preferidos (bem como o Manifesto Comunista, como a Fox News não para de nos recordar).

A tentativa de assassinato ocorre num estado onde o discurso político se transformou numa verborreia inclemente de retórica eliminacionista, em que qualquer pessoa à esquerda da direita republicana é classificada como um traidor e inimigo do Estado. A situação política nos EUA chegou a uma situação em que a atmosfera tóxica produzida pela direita republicana e libertária polui o discurso com ódio e a retórica da violência.

A CNN diz que «isto pode ser uma wake-up call». Isto? Os membros do Tea Party levarem armas para as manifestações não foi? A retórica assassina e os apelos repetidos à violência por parte dos glenn becks, rush limbaughs, michael savages e sarah palins não foi? O culto das armas da NRA não foi?

Esta imagem do Pina County Republican Website não foi?

"Também tu podes ser o avô de Portugal" por Cavaco Silva

[Atenção: Este post tem o propósito de ajudar o leitor a encontrar o seu avô político interior.]

Muito de mal se tem apontado sobre o Presidente Cavaco Silva e as suas decisões políticas. Chega! Afinal, também temos de evidenciar o lado positivo do Presidente.

Cavaco Silva é um enigma, um quebra-cabeças e uma das personalidades mais complexas da actualidade portuguesa. Para compreender todas as suas decisões políticas, temos de estar cientes de uma das brilhantes características do seu discurso: o didatismo. Tudo o que Cavaco diz e faz é uma lição de vida, só não vê e aprende quem não quer.

Com a devida atenção, podemos verificar que o percurso de vida do actual Presidente da República Portuguesa, em conjunto com todas as suas medidas, nos dão tópicos essenciais para a nossa vida. Talvez, algum dia, alguém os aproveite para fazer um livro de Auto-Ajuda. Cavaco é um autêntico camaleão político: consegue modificar a opinião pública e reforçar a convicção dos seus apoiantes com três ou quatro medidas. Fez uma passagem de podre da política a herói pacifista, através de uma observação minuciosa do português comum.

Cavaco Silva viu aquilo que mais faltava ao povo português e deu-lhe. A figura do avô conservador, mas preocupado, o avô pacifista e que tenta de tudo para nos dar o melhor: o eterno generoso. Com Cavaco, aquela figura geralmente perdida na infância é ressuscitada.
Talvez esta ideia lhe tivesse surgido enquanto assistia ao nascimento do seu primeiro neto. Geralmente, é entre estas banalidades que surgem as ideias dos génios.

Para os menos atentos, colocarei aqui alguns dos seus sagrados ensinamentos, com base em medidas e promulgações/vetações polémicas e relativamente recentes:

1) Promulgue a maioria dos diplomas, vete o menor número destes. O exemplo cavaquista foi fenomenal neste sentido: A 28 de Setembro de 2010 atingiu os 2.000 diplomas promulgados e a 6 de Janeiro de 2011 perfez os 15 diplomas vetados.

2) Escolha, minuciosamente, os diplomas a serem vetados. Nunca promulgue um diploma que possa criar questões ou dúvidas quanto à linha política do Presidente. Nunca vete um diploma que possa trazer benefícios financeiros a si ou a uma indústria financeira ou que possa denegrir a sua imagem de generosidade.

3) Nunca se esqueça: é o avô de todos e tem de manter uma imagem agradável para a maioria absoluta dos portugueses, de forma a conseguir apoiantes suficientes para um segundo mandato.

4) Escolha um discurso adequado para apoiar as suas promulgações ou vetações mais polémicas. Nunca contradiga a sua linha de pensamento. Conforme convenha à imagem da sua linha política, revele um grande conflito moral, de quem não pode fazer nada em contrário, e/ou crie um motivo hipoteticamente forte para tomar uma determinada decisão ao promulgar uma lei que não defende. No caso de ser necessária a vetação, demonstre que consultou especialistas na matéria (mesmo que não tenha consultado especialistas de todas as opiniões) e/ou vete por necessitar de revisão.

5) Vá dando "rebuçados" liberais, enquanto tira outros mais pequenos. Ninguém lhe pode acusar de não ter feito um esforço.

6) Mostre-se sensibilizado com o Estado Social, compreendendo o problema das pessoas, mesmo que tenha tomado medidas que piorem a sua situação. ( Tenha especial atenção à visibilidade dos discursos feitos no ano novo ou em épocas mais simbólicas. Exemplarmente: http://www.youtube.com/watch?v=BEO40SZCWRs )
Repita palavras como direitos e igualdade.

7) Evidencie a sua impotência quanto às decisões que foram tomadas. Faça um discurso que leve o povo a concluir que a pressão social realizada sobre o Presidente da República impede que este vete os diplomas e que o seu poder é praticamente nulo junto dos demais orgãos governativos. A representação do País é o seu principal papel. Mostre que fez um esforço claro para não tomar a decisão que, com efeito, tomou..

8) Nunca enfatize demais a tentativa de mudança antes da tomada de decisão. Efectivamente, tem de assinalar este esforço equilibradamente, permitindo uma ambiguidade entre as medidas tomadas e o conflito moral sentido.

9) Exponha, sempre que puder, as suas crenças conservadoras e o seu modelo de família, mas deixe sempre um pouco de subjectividade no discurso. (http://www.youtube.com/watch?v=QfGjx8UnHI0&playnext=1&list=PL9E39A22A9A611043&index=54 , como se pode verificar, não se refere ao modelo da mulher trabalhadora como algo negativo, simplesmente elogia as mulheres que são donas de casa. O comentário conservadorista é feito tão subtilmente que passa practicamente despercebido)

10) Sobre a crise, mostre-se contra as proposta do Governo, mas enfatize sempre o sentido de responsabilidade que caracteriza o Presidente da República e reforce a ideia de impotência ao ter sido "pressionado" a promulgar diplomas como o do Orçamento de Estado.

11) Nas suas campanhas, apresente-se ao lado da sua mulher, dos filhos e dos netos, dando um exemplo secular de família, essencial num país tão religioso como Portugal.

12) Demonstre total confiança no que faz e diz.

Em linhas gerais: demonstre amabilidade por todos, carinho e generosidade; aposte numa ambiguidade crescente entre as acções tomadas e o que defende, de forma a confundir a opinião pública e convencer o povo de que é O homem de confiança; refira convenientemente a importância da moral e da família.

Após estas medidas depressa se tornará na figura mais querida do povo português. Do que está à espera? Pode ficar como Cavaco nas sondagens: 67,1% !


[Nota: Aposte, também, na manutenção de um bonito cabelo grisalho.]

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Opinião : Infelizmente, a lei vetada a 6 de Janeiro de 2011 não trazia qualquer vantagem. Ali ficou: vetada. Não nos esqueçamos disto ao aplaudir a promulgação do casamento homossexual por parte de Cavaco Silva.