
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Cavaco, O Candidato do Grande Crime Económico Português

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Pré-Crime e Castigo

O FBI quer acesso às bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal, bem como à base de dados de ADN de Portugal. Isto significa acesso ao bilhete de identidade de todos os cidadãos portugueses bem como registo criminal e informação genética de todos os cidadãos condenados.
Isto, claro, para combater esse inimigo terrível, sedicioso e incorpóreo que é o terrorismo. Em nome do combate a uma entidade inexistente, vendemos a nossa identidade, base fundamental da liberdade pessoal, a um país estrangeiro. Como quando os EUA mandam, Portugal obedece, encontramo-nos na situação humilhante e insultuosa de cedermos, de joelhos, informação sobre a nossa identidade — morada, impressões digitais, nome e fotografia de todos os cidadãos portugueses — sem pedirmos, sequer, reciprocidade.
O acordo completo está na internet (apesar de ao que parece ser secreto), e merece alguma reflexão. A começar pelos cidadãos cujos dados genéticos e registo criminal serão partilhados. Os condenados, naturalmente, bem como, diz o artigo 11.º, todos os que «irão cometer cometer ou cometeram infracções terroristas, infracções relacionadas com terrorismo ou infracções relacionadas com um grupo ou uma associação terrorista», «estão a ser ou foram treinados para cometer as infracções referidas» «irão cometer ou cometeram uma infracção penal, ou participam num grupo criminoso organizado ou numa associação criminosa».
Os cidadãos que irão cometer infracções terroristas. Ou, por outras palavras, cidadãos que não cometeram infracções. Cidadãos que estão a ser, para todos os efeitos, punidos sem qualquer atitude que mereça tal punição.
A fim de combater o terrorismo, elaboram-se listas de pessoas que cometeram crimes, listas de suspeitos que cometeram crimes, listas e listas. As listas da CIA incluem já um milhão de nomes (incluindo alguns suspeitos improváveis); os cidadãos proibidos de viajar são cerca de dez milhares, sem incluir falsos positivos. Acrescentam-se agora listas de cidadãos passíveis de virem a cometer crimes no futuro (Minority Report, alguém?).
E quem decide se os cidadãos «irão cometer crimes»? Com uma redacção elegantemente dúbia, o Acordo esclarece que as partilhas serão determinadas por «circunstâncias particulares que justificam ter razões para crer». Com esta ambiguidade, não sabemos nem quais são as circunstâncias particulares (provas de planeamento de um crime?, relatórios anónimos?, “não ir com a cara do gajo”?), nem quem é que tem de ter razões para crer (tribunais?, polícia?, o Serviço de Informações?).
Por fim, os dados biométricos, que em Portugal devem ser destruídos quando é provada a inocência do acusado, são mantidos nos EUA, onde podem ser usados, por exemplo, para uma condenação à morte. Conclui-se que o «reforço da cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime» inclui a remoção de direitos consagrados pela lei.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
SERÁ O HOMEM COM FOME LIVRE?

Liberdade, liberdade, liberdade e mais liberdade.
Toda a gente defende a liberdade, e a cita, salvo excepções muito raras.
Mas o que destinge as pessoas que falam em liberdade, não é o axioma em si, mas a pergunta, mas a quem é que vão dar essa liberdade? Ou pedófilo? ao corrupto? ao empresário? ao trabalhador? ao tirano? ao democrata? ao mercado? ao cidadão? ao Estado Democrático? ao autoritário?
O que é liberdade para uns, não o é para outros.
A liberdade do trabalhador, não é a mesma liberdade do empresário, além de não serem a mesma, são contrárias e inconciliáveis. O que para um é liberdade para o outro é autoritarismo. A escolha democrática da liberdade política é aquela que escolhe o lado da maioria afectada/oprimida e que tenta incluir o máximo de cidadãos na maximização da sua liberdade.
E tu a quem dás a liberdade?
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Wake-up Calls

De forma completamente inesperada, um dos «alvos», a Representante Gabrielle Giffords (aparentemente, porque apoiava a reforma do sistema de saúde), Democrata do Arizona, foi atacada a tiro por um assassino com uma arma automática. No tiroteio, catorze pessoas ficaram feridas e seis pessoas jazem mortas, incluindo uma menina de 9 anos.
O assassino, Jared Lee Loughner, tem ligações ao grupo nazi American Renaissance e tinha o Mein Kampf e o We the Living (de Ayn Rand) entre os seus livros preferidos (bem como o Manifesto Comunista, como a Fox News não para de nos recordar).
A tentativa de assassinato ocorre num estado onde o discurso político se transformou numa verborreia inclemente de retórica eliminacionista, em que qualquer pessoa à esquerda da direita republicana é classificada como um traidor e inimigo do Estado. A situação política nos EUA chegou a uma situação em que a atmosfera tóxica produzida pela direita republicana e libertária polui o discurso com ódio e a retórica da violência.
A CNN diz que «isto pode ser uma wake-up call». Isto? Os membros do Tea Party levarem armas para as manifestações não foi? A retórica assassina e os apelos repetidos à violência por parte dos glenn becks, rush limbaughs, michael savages e sarah palins não foi? O culto das armas da NRA não foi?
Esta imagem do Pina County Republican Website não foi?