Carta da Associação República e Laicidade aos candidatos às eleições legislativas

A democracia é tão falsa enquanto se benze perante os bispos como enquanto se submete à especulação do capital. Um Estado democrático é-o só quando se liberta das grilhetas das igrejas, portanto o laicismo que apenas conquistámos no papel é condição necessária para o projecto inacabado de construção democrática.

Assim, conforme diz a carta enviada pela Associação República e Laicidade aos candidatos às eleições legislativas próximas, urge:

• Revogar a devolução do IVA de que beneficiam as comunidades religiosas radicadas (nº1 do artigo 65º da Lei 16/2001), e a Igreja Católica (artigo 1º do Decreto-Lei 20/90), e que se aplica a bens, móveis ou imóveis, destinados única e exclusivamente ao culto religioso.
• Exigir que a remuneração, por funções estritamente religiosas, de centenas de «assistentes religiosos» equiparados a funcionários públicos nos hospitais, nas forças armadas, nos estabelecimentos prisionais e nas forças de segurança, seja feita exclusivamente pelas comunidades religiosas.
• Acabar as isenções fiscais, respeitantes a bens imóveis, de que beneficiam as comunidades religiosas inscritas (artigo 32º da Lei 16/2001) e a Igreja Católica (artigo 26 da Concordata), concretamente os impostos patrimoniais e sobre a aquisição e transmissão de propriedade.
• Que o Ministério da Educação indique claramente que na Escola Pública não devem existir símbolos religiosos permanentes, e que não devem aí ter lugar cerimónias religiosas rituais.