O «anarquismo» bipolar

Enquanto o tema está em voga, gostava de dizer algumas palavras a respeito do bizarramente baptizado libertarianism (em inglês porque o seu significado, na América, difere do significado daquilo a que o resto do mundo chama libertarismo) e do seu filho mimado, o «anarco»-capitalismo (passe o oximoro).

Estes seres desorientados podem ser encontrados na marcha do Tea Party mais próxima, transportando o Atlas Shrugged num braço e cartazes denunciando o Big Government no outro… e já vai sendo tempo que se reconheça a sua retórica lunática pela verborreia bipolar que é.

Bipolar por causa das suas duas pretensões concorrentes: por um lado, pela pretensão de um capitalismo laissez-faire, sem Estado, ou de Estado limitado (algo naturalmente contraditório). E por outro, pela pretensão de que possa haver anarquismo sob o capitalismo, de que a messiânica liberdade possa alcançar-se pela dissolução do Estado sem um processo prévio de socialização dos meios de produção.

Começando pela segunda, é verdade que o Estado é um mecanismo coercivo, e o socialismo faz tradicionalmente uso deste facto quando afirma que o Estado é o mecanismo de legitimação da opressão da classe explorada pela classe opressora. Analisaremos mais à frente as implicações desta constatação quando nos debruçarmos sobre a primeira pretensão que eu enunciei mais acima.

Por outro lado, é evidente que o conflito de mercado é conducente ao estabelecimento, se não de monopólios, pelo menos de grandes grupos económicos; ou por outras palavras, o capitalismo promove (aliás, define-se como) acumulação de capital (nas mãos dos proprietários). Porquê?

Porque é apanágio do capitalismo — a livre troca de bens e serviços — que o receptáculo da riqueza produzida seja o proprietário do capital, e não o trabalhador que produziu essa riqueza. Posto desta forma, torna-se evidente que aquele que possui capital está apto a coleccionar mais, à custa daquele que não o possui. Este sistema é inevitavelmente conducente à desigualdade social e à acumulação do poder económico nas mãos de uma minoria burguesa. O Capital concentra poder económico à custa do Trabalho.

Ora, poder económico equivale de facto a poder político e, como o Miguel expôs e eu tentei clarificar, equivale a poder de coerção — a propriedade privada e o mercado são contendores de poder coercivo. Afinal de contas, a motivação primária do Privado é a maximização do lucro (a função de utilidade do Homo œconomicus) e o modo que a História demonstrou ser mais conducente à acumulação do lucro é a exploração capitalista do trabalhador — uma forma de coerção.

Os empresários assemelham-se portanto menos a benfeitores e mais a mercenários, pois como disse Adam Smith n’A Riqueza das Nações, «Não é da benevolência do talhante, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da sua consideração pelo seu auto-interesse». Um mundo governado por uma oligarquia burguesa é a consequência inexorável do «anarquismo» capitalista, e nesta situação a liberdade económica é a liberdade da classe privilegiada para explorar livremente a grande maioria da população.

Alguns exemplos práticos da exploração que floresce sob a ausência de regulação são o despedimento sem justa causa, a competição sem consideração pelo bem-estar social ou ambiental, os horários à vontade do patrão, a discriminação na hora da contratação, o trabalho forçado e o trabalho infantil, et cætera. E, como a acumulação de capital se traduz no estabelecimento de monopólios, verificar-se-ia igualmente a eliminação do negócio tradicional e regional, a prática de preços à vontade do produtor, a homogeneização da oferta e a desconsideração pela qualidade dos produtos a nível, por exemplo, de saúde ou de carácter educativo.

É este o resultado quando o Capital decide limitar o Estado: a criação de um substituto para o mesmo, composto pela oligarquia burguesa, conducente à exacerbação da exploração capitalista. De forma aparentemente contraditória, mas em verdade inevitável, resulta daqui que o libertarianism, ao aumentar a liberdade da classe burguesa, reduz a liberdade da população em geral.

É esta a primeira das contradições do «anarco»-capitalismo (espero que por esta altura o leitor consiga identificar o porquê das aspas, dado que a mesma ideologia que promete esmagar a liberdade, embora de forma dissimulada, se denomina anarquista e usa fraseologia libertária). A segunda é talvez mais subtil: o facto de o capitalismo ser dependente da existência de um Estado.

Dizia eu mais acima que o Estado é um mecanismo de legitimação da opressão de uma classe por outra. É necessário um Estado para justificar a exploração do proletário pelo burguês e sem Estado a burguesia perde qualquer base em que sustentar a sua actividade.

Isto ocorre porque é necessário um Estado coercivo que garanta ao Capital o «direito» de propriedade. O Estado é uma peça-chave do capitalismo, reestruturado numa superestrutura de repressão, de uso imperialista e de reforço da hegemonia de classe.

Ocorre ainda porque o Estado é detentor de sectores não-rentáveis, mas que são fundamentais à actividade das áreas de lucro máximo. O Estado, ao assegurar a manutenção das áreas pouco lucrativas da economia, garante portanto o suporte do próprio sistema capitalista, que não se vê forçado a fazer investimentos que lhe não sejam lucrativos.

Assim, para os defensores da economia de mercado, o único papel em que o Estado é eliminado é enquanto detentor de meios de produção, retirando proveito dessa eliminação a élite proprietária e o patronato, mas não o resto da população. O ideal capitalista, portanto, é de um sector público em regressão, mas apenas nos meios de produção que se tornaram rentáveis!

Conclui-se, então, que o Estado é instrumento necessário à ditadura da burguesia, sendo esta a segunda contradição irreconciliável do libertarianism.

Por outro lado, vejamos o que nos diz a alternativa socialista: que os meios de produção são um produto comunitário e o capital é um bem social. Deste ponto de vista, o Estado é manifestamente supérfluo, tornando-se um anacronismo, pois não há classe exploradora que exija legitimação. Como diz o próprio Frederick Engels, em Socialismo: Utópico e Científico:

«A interferência estatal nas relações sociais torna-se, num domínio a seguir ao outro, supérflua, e eventualmente morre por si mesma; o governo das pessoas é substituído pela administração das coisas, e pela conduta dos processos de produção. (…) Na proporção em que a anarquia da produção social se desvanece, a autoridade política do Estado morre.»

Então afinal, quem é que quer menos intervenção estatal?